POLÍTICA

Sessão ordinária de segunda-feira (7) prevê análise de projeto que sugere mudança no Estacionamento Rotativo em Carazinho

Foto Arquivo/O Correspondente

O Legislativo de Carazinho terá nova sessão ordinária na segunda-feira (7) e a pauta é novamente extensa. Entre os projetos que estão elencados para irem a votação está o PL 050/2025, do Executivo, que altera a Lei Municipal 8.366/2018, que instituiu o sistema de Estacionamento Rotativo Pago em Carazinho. 

Na justficativa do projeto, o Executivo destaca algns avanços que a reformulação na lei deve proporcionar como a criação de novas categorias de vagas, como as de longa permanência, curta duração e para pessoas com TEA ou fibromialgia, com regras próprias e tarifas diferenciadas; a instituição de isenções parciais e gratuidades temporárias para públicos específicos, como idosos, pessoas com deficiência e pacientes em tratamento médico contínuo; a possibilidade de desconto (cashback) para usuários que efetuarem o pagamento com antecedência ou dentro do prazo, incentivando a adimplência e a fidelização ao sistema; a flexibilização na cobrança e no tempo de permanência, com regras mais claras e humanizadas para tolerância, pós-utilização e inadimplência. 

O projeto também cria um Comitê de Avaliação e Integridade, que, de acordo com Executivo, dará maior transparência, controle social e segurança jurídica aos processos de contestação, fiscalização e regulamentação do serviço, e a previsão de sanções administrativas à concessionária, com base em critérios objetivos de qualidade, sinalização e atendimento ao usuário. 

Além desta matéria outros projetos que tiveram pedido de vistas retornam ao plenário. Confira a pauta completa:

Projeto de Lei 070/2025 de autoria do Executivo Municipal, que Altera a Lei Municipal 7.095/2009 para incluir serviços de assitência a crianças com Transtorno do Espectro Autista no âmbito do Centro d - PODER EXECUTIVO;

Projeto de Lei Legislativo Nº 22/2025 - Autoriza a disponibilização de sinal de internet sem fio (wi-fi) nos principais espaços públicos municipais de Carazinho para acesso universal e gratuito a população. - VEREADOR TENENTE COSTA;

Projeto de Lei Legislativo Nº 21/2025 - Isenta os proprietários de imóveis registrados no município de Carazinho, de pagamento da TAXA DE VISTORIA e de INSTALAÇÃO, referentes a rede de esgotamento sanitário da CORSAN-AEGEA. - VEREADOR TENENTE COSTA;

Projeto de Lei Legislativo Nº 24/2025 - Autoriza a revogação da doação efetuada através da Lei Municipal nº 5.412 de 30 de junho de 2000, para que reverta o imóvel ao patrimônio do município de Carazinho/RS. - VEREADOR TENENTE COSTA;

EMENDA Nº 2/2025 -> PROJETO DE LEI Nº 50/2025 - Suprime o § 2º do Art. 12. - VEREADOR TENENTE COSTA;

EMENDA Nº 3/2025 -> PROJETO DE LEI Nº 50/2025 - Emenda que altera o PL 50/2025. - VEREADORA JULIANI PINZON PONTES;

EMENDA Nº 4/2025 -> PROJETO DE LEI Nº 50/2025 - Incluir alteração do Parágrafo 1° do Artigo 14 no Projeto de Lei 50/2025. - VEREADOR VINI KUNRATH;

 Projeto de Lei 050/2025 de autoria do Executivo Municipal, que Altera a Lei Municipal 8.366/2018 que institui o sistem de Estacionamento Rotativo pago no município e dispõe sobre outras providências. - PODER EXECUTIVO; 

Projeto de Lei 073/2025 de autoria do Executivo municipal, que Autoriza abertura de crédito especial ao orçamento do exercício de 2025. - PODER EXECUTIVO;

Pojeto de Lei Legislativo Nº 20/2025 - Dispõe sobre o direito de crianças e adolescentes com diabetes, autismo, deficiências e necessidades especiais a serem matriculados e permanecerem em instituições de ensino de sua escolha. - VEREADOR CLEOMAR SILVA;